home | comunicação | destaques

Destaques

Governo proíbe o corte de pinheiros saudáveis durante 180 dias

 

 

Antes   de cortar pinheiros (ou outras coníferas) verifique se a sua propriedade está abrangida por esta restrição

Na sequência dos grandes incêndios florestais deste ano, o governo decidiu limitar em algumas zonas do país o abate de pinheiros (e de outras coníferas hospedeiras do Nemátodo da Madeira do Pinheiro) que se encontrem sem sintomas de declínio - árvores verdes ou saudáveis.

De acordo com o Despacho n.º 9865- A/2017 do Gabinete   do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural,  o   objetivo é promover o abate imediato de coníferas hospedeiras com   sintomas de declínio – árvores ardidas ou secas.

Esta imposição abrange as seguintes zonas:

Zona Tampão (ZT) - Faixa com largura aproximada de 50 km adjacente à fronteira com Espanha; Listagem das freguesias incluídas na Zona Tampão;

Local de Intervenção (LI) – Apenas nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança,   Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu; Listagem das freguesias classificadas como Local de Intervenção.

A proibição vigora por um período de 180 dias contados a partir de 14 de Novembro de 2017.

Excetuam-se desta proibição os abates que decorram de obrigatoriedade do cumprimento de disposições contratuais, nomeadamente de âmbito fitossanitário ou de defesa da floresta contra incêndios.

A   APFC questionou o ICNF sobre três casos concretos relativos à aplicabilidade do despacho, para a qual são necessários esclarecimentos adicionais:

  •   Aos desbastes de pinheiro manso;
  •   Aos projectos em curso no âmbito do PDR2020;
  •   A todo o distrito de Santarém.

Consulte aqui o Despacho do Presidente do Conselho Diretivo do ICNF.